RIC SANTA LUZIA
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PROCESSO DE OBTENÇÃO DO ALVARÁ DEFINITIVO DE EMPREENDIMENTOS POLO GERADORES DE VIAGEM NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA (MG)
Empreendedores polos geradores de viagem, que se enquadram no Anexo II da Lei nº 4270 de 25 de maio de 2021 a serem construídos ou que necessitam realizar a renovação do documento de alvará, devem ser regularizados pela SSPTT – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes da Prefeitura de Santa Luzia, através da elaboração do RIC e posteriormente dos projetos viários.
ELABORAÇÃO DO RIC – RELATÓRIO DE IMPACTO DE CIRCULAÇÃO NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA (MG)
Uma empresa de consultoria especialista em Engenharia de Tráfego é a mais indicada para a elaboração do RIC na Prefeitura de Santa Luzia. Este RIC contempla uma série de análises urbanísticas e especificas de Engenharia de Tráfego, onde pode-se mensurar o volume de tráfego gerado pelo empreendimento (ou estimado caso este não esteja ainda operando), de maneira a se mensurar o nível de impacto que este empreendimento traz ou é capaz de trazer a seu entorno imediato. Em sequência, a consultoria consegue identificar medidas mitigadoras, ou seja, propõe ações para mitigar os impactos que o empreendimento traz. Quanto menor impacto menos medidas são sugeridas e impostas pela Prefeitura de Santa Luzia.
ELABORAÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS – SINALIZAÇÃO VIÁRIA, GEOMETRIA E ACESSIBILIDADE – NO PROCESSO DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA (MG).
Aprovado o RIC- Relatório de impacto de Circulação, a Prefeitura de Santa Luzia emite um documento – Licença de Trânsito, em que este órgão identifica as novas ações a serem geradas pelo empreendedor, visando mitigar os impactos do empreendimento. Estas ações podem incluir, por exemplo a elaboração de projetos de geometria, sinalização viária e acessibilidade do entorno imediato ao empreendimento e posterior execução da obra. É do escopo da Lanix Engenharia o desenvolvimento destes projetos viários, empresa que possui alto conhecimento em seu desenvolvimento e alto índice de aprovação na Prefeitura de Santa Luzia.
PASSO A PASSO PARA REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO POLO GERADORES DE VIAGEM NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA
- 1º Etapa: Sugere-se a Contratação de Empresa Consultoria em Engenharia de Tráfego para o desenvolvimento do Relatório de Impacto de Circulação em conformidade à legislação municipal de Santa Luzia. Esta secretaria possui o prazo de 45 dias para analisar o documento e realizar o parecer de adequação ou aprovação;
- 2º Etapa: Aprovado o RIC pela Prefeitura de Santa Luzia, este órgão irá emitir documento de Parecer Técnico, contemplando informações do empreendimento, dados do RT pelo processo de aprovação do RIC da Prefeitura de Santa Luzia. Neste, há as medidas mitigadoras e/ou compensatórias a serem realizadas pelo empreendedor;
- 3º Etapa: Sugestão de Contratação de empresa de Consultoria de Tráfego para desenvolvimento de projetos viários (levantamento topográfico, sinalização viária, projeto de geometria e projeto de acessibilidade), caso estes projetos tenham sido exigidos como intervenções no sistema viário interno (SVI) ou externo (SVE). O empreendedor terá o prazo de 60 dias para realização destes projetos sendo liberado a ele alvará provisório. A secretaria terá um prazo de 45 dias para analisar o projeto viário e realizar o parecer de adequação ou aprovação;
- 4º Etapa: Aprovado o projeto viário (levantamento planialtimétrico, sinalização viária, geometria e acessibilidade), o empreendedor deverá realizar a execução da obra em um prazo de 60 dias a contar da emissão do documento.
Condicionante: O empreendedor não irá receber o alvará definitivo de funcionamento enquanto não cumprir com todas as etapas do processo.
ESTATÍSTICAS DE APROVAÇÃO DE RICs e Projetos Viários da Lanix Engenharia na Prefeitura de Santa Luzia
- A Lanix Engenharia possui dezenas de RICs e Projetos Viários aprovados na Prefeitura de Santa Luzia;
- A Lanix Engenharia já aprovou RICs e Projetos Viários para supermercados, hospitais, clínicas médicas, empreendimentos logísticos, fábricas, comércios atacadistas e varejistas, galpões industriais, escolas, universidades, entre outros usos.
PORQUE CONTRATAR A LANIX ENGENHARIA PARA DESENVOLVER O RIC NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA
- Relatórios de Impacto de Circulação e Projetos Viários (projeto de geometria, projeto de sinalização e projeto de acessibilidade) desenvolvidos por corpo técnico especialista em Engenharia de Tráfego;
- Nossos RICs e Projetos Viários são citados como referência por diversos órgãos, uma vez que são desenvolvidos com elevada qualidade técnica por profissionais qualificados munidos das melhores ferramentas disponíveis no mercado;
- RICs, projetos de geometria, projeto de sinalização e projeto de acessibilidade aprovado com rapidez;
- Projetos viários pesados e desenvolvido de maneira economicamente viável, pensando-se em soluções de melhor custo benefício ao empreendedor.
- Tratam-se os RICs e projetos viários os produtos carro-chefe da Lanix Engenharia.
